Governo Aprova Revisão da Lei do Ensino Superior em Moçambique

Governo aprova revisão da Lei do Ensino Superior, ou seja introdução de novo curriculo nas universidades....

O GOVERNO aprovou ontem a proposta de revisão pontual da Lei do Ensino Superior, por considerar que o instrumento actualmente em vigor não permite a flexibilidade necessária, sobretudo no que diz respeito à movimentação de estudantes de uma universidade para outra dentro do país e na região. A grande novidade da proposta, que deverá ser submetida à Assembleia da República, tem a ver com a redução dos níveis de frequência do Ensino Superior no país de cinco para três anos, à semelhança da realidade actual da região e de alguns outros países do mundo.


Assim, rege a proposta aprovada pelo Conselho de Ministros, reunido ontem na sua Primeira Sessão Ordinária, que para a obtenção do grau de licenciatura o estudante passará a frequentar entre três e quatro anos, 1,5 a dois anos para o mestrado, e três a cinco para o grau de doutoramento.

O porta-voz do Governo, Luís Covane, explicou que ao aprovar a proposta, o Executivo está a criar condições para que o Ensino Superior em Moçambique não esteja desfasado da realidade actual da região, o que muitas vezes tem criado problemas quando se trata de apurar a equivalência, nos casos em que o graduado tenha frequentado uma universidade no estrangeiro.

Basicamente, tal como explicou o porta-voz do Governo e vice-ministro da Educação e Cultura, o que se pretende é dar primazia à competência e ao saber fazer, retirando gradualmente alguns itens de menor relevância para o processo de formação do indivíduo.

Conforme explicou Luís Covane, ao abrigo da proposta de lei, será desenvolvido um sistema de créditos, nomeadamente com base no tempo de leitura e de permanência na escola, bem como em trabalhos científicos realizados pelo estudante, que podem ser transferidos caso este mude de estabelecimento de ensino, quer dentro, quer fora do país.

Entretanto, ainda ontem o Conselho de Ministros aprovou a proposta de Lei de Defesa do Consumidor, um dispositivo legal que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, com o objectivo de promover a justiça nas relações de consumo, em conformidade com o imperativo constitucional.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Lei de Insolvência e Recuperação de Empresas, um instrumento legal que visa viabilizar a superação da situação de impossibilidade de cumprimento de obrigações vencidas por parte dos empresários comerciais e outras entidades, de modo a permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo o estímulo e a preservação da actividade económica face à sua função social.

A sessão de ontem fez também o balanço da implementação do Plano Económico e Social de 2008, considerando que apesar de alguns contratempos, como calamidades naturais, as crises de petróleo, dos cereais e do sistema financeiro, o desempenho da economia moçambicana é positivo.

Segundo os dados apresentados ontem, o crescimento do Produto Interno Bruto foi de 6.5 por cento, a taxa de inflação média de 10.3 por cento e as reservas internacionais líquidas atingiram 1,609 milhões de dólares, em Dezembro do ano passado, o suficiente para garantir cinco meses de importação de bens e serviços não factoriais.

O Governo apreciou ainda as informações sobre a XII Cimeira da União Africana e XXXIX Fórum Económico Mundial, para além da situação no Zimbabwe e da emergência no país.
Fonte: jornal Notícias, Maputo, Quarta-Feira, 11 de Fevereiro de 2009::