O FINANCIAMENTO às instituições do Ensino Superior em Moçambique passa a ser feito em função do seu desempenho, segundo proposta apresentada na passada sexta-feira, durante a consulta nacional sobre governação e financiamento integrado do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, realizado na capital do país.
Actualmente, o financiamento das instituições do Ensino Superior públicas provém do Orçamento do Estado, com base em critérios de negociação bilateral entre elas e o Ministério das Finanças, sem qualquer envolvimento do Ministério da Educação e Cultura.
A Agência de Informação de Moçambique (AIM) cita Arlindo Chilundo, coordenador da Comissão de Reforma do Ensino Superior no Ministério da Educação e Cultura, a dizer que, com o modelo de financiamento proposto, além de depender do desempenho das instituições, a alocação de fundos às instituições de Ensino Superior será, igualmente, determinada pela eficiência na sua utilização, para o que serão estabelecidos e accionados os necessários mecanismos de fiscalização.
Segundo Arlindo Chilundo, o Estado custeia presentemente 97 por cento das despesas de formação de cada estudante no Ensino Superior público, cabendo a este apenas sustentar os três por cento remanescentes.
“A proposta que apresentamos traz muita coisa nova porque nunca houve uma forma específica de financiamento do Ensino Superior. Não bastará dar dinheiro às instituições. Vamos exigir que elas sejam eficientes na utilização dos recursos, que graduem com qualidade e produzam trabalhos de investigação”, explicou a fonte, sustentando que o modelo de financiamento proposto não vai implicar nenhuma mexida nas taxas de propinas actualmente em vigor, apesar dos cursos de natureza técnico-científica, como as ciências naturais, engenharias, agricultura e saúde terem custos elevados devido ao peso da componente laboratorial que é fundamental no processo de formação.
A título de exemplo, escreve a AIM, a formação de um médico custa cinco mil dólares norte-americanos por ano.
O modelo de financiamento decorrente da Proposta de Política de Financiamento do Ensino Superior cobrirá todas as instituições públicas, enquanto as privadas terão apenas acesso parcial aos blocos dos financiamentos institucional e dos estudantes.
Em Moçambique existem 36 instituições do Ensino Superior, das quais 17 são públicas e 19 privadas.
A proposta deverá ser analisada pelo Conselho Económico do Ministério da Educação e Cultura e, posteriormente, submetida ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação, caso esteja em conformidade com os planos do Governo.
Entretanto, o Ministro da Educação, Aires Ali, considera que a existência de muitas instituições do Ensino Superior em funcionamento no país gera problemas de coordenação, bem como de gestão e sua governação. Com vista a colmatar o problema, Aires Ali disse que o país precisa de dispor de instrumentos e mecanismos que possam assegurar a coordenação do subsistema do Ensino Superior.
Fonte: Jornal Noticias |»Maputo, Terça-Feira, 21 de Abril de 2009:: NotíciasA justiça social consiste em dividir equitativamente os bens/recursos para uma sociedade, mas a justiça em si só consiste em dar a cada uma segundo o que lhe merecido
