Educação proíbe propinas em dólares
As instituições de ensino a todos os níveis, públicas e privadas, estão proibidas de indicar, fixar ou anunciar em moeda estrangeira a tarifa das matrículas, propinas e outros serviços que transaccionam, segundo decisão anunciada ontem pelo Ministério da Educação.
O despacho nesse sentido foi exarado no dia 9 de Agosto corrente e sob chancela do titular da pasta da Educação, Zeferino Martins.
Para fornecer mais detalhes sobre as razões desta decisão, Manuel Rego, Director Nacional de Planificação e Cooperação e porta-voz do MINED, falou ontem, em Maputo, destacando que a medida visa manter um ambiente de estabilidade das propinas praticadas nas instituições de ensino e assegurar uma relação harmoniosa entre as instituições de ensino e o público utente.
Várias instituições de ensino têm vindo a adoptar a prática de indicar as taxas dos serviços que prestam em moeda estrangeira, ainda que, na maior parte dos casos, os serviços venham a ser facturados e pagos em meticais. Esta prática, de acordo com Manuel Rego, para além de prejudicar os objectivos de política económica do Governo e de preservação da moeda nacional, onera ilegitimamente o custo de vida dos cidadãos utentes desses serviços, que têm os seus rendimentos expressos em moeda nacional, e é potenciadora de focos de desarmonia e tensão social, constituindo conduta ilegal.
‘A Constituição da República de Moçambique, no seu artigo 300, estabelece que a moeda nacional é o metical. Assim, não sendo mais aceitável, no quadro macroeconómico actual, a continuidade desta prática prejudicial à economia e à preservação do valor da moeda nacional, o metical, as instituições estão proibidas de facturar ou cobrar em moeda estrangeira. As taxas de matrícula, propinas e outros serviços prestados pelas instituições de ensino de todos os níveis, públicas ou privadas, devem ser transaccionadas em meticais. A medida tem ainda por objectivo salvaguardar os interesses dos estudantes, que mensalmente se viam confrontados com taxas altas a pagar, em razão da exigência do pagamento de propinas em dólares que muitas instituições exigiam e ao câmbio do dia. Porque a situação tendia a ganhar níveis insuportáveis, com a moeda estrangeira a não parar de disparar e os bolsos dos estudantes cada vez mais sem capacidade para suportar os estudos, a única moeda válida passa a ser o metical’ – sublinhou o porta-voz.
Moçambique conta neste momento com 38 instituições do Ensino Superior, sendo 17 públicas e 21 privadas. Entre os estabelecimentos figuram universidades, institutos superiores, institutos superiores politécnicos, escolas superiores e academias…
fonte: Jornal Notícias 2010/08/19
Finalmente, o governo percebeu que os estudantes tinham razao, sem quer apoiar a greve mas valeram para algumas coisas...
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